A Câmara analisa o Projeto de Lei 4756/09, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que autoriza manifestações de aplausos após a execução do Hino Nacional Brasileiro.

A Lei 5.700/71 estabelece que as pessoas devem manter atitude respeitosa, "de pé e em silêncio", durante a execução do Hino e em cerimônias de hasteamento ou arriamento da bandeira nacional.

Nesses momentos, a legislação proíbe "qualquer outra forma de saudação". É esse trecho que, na opinião do deputado, torna confusa a interpretação da lei.

Para Macris, os governos militares trataram os aplausos após a execução do Hino como uma "atitude imprópria e não recomendada", enquanto a legislação proíbe manifestações apenas durante o momento solene.

Manifestação

"Considerando que os aplausos só ocorrem depois de terminada a execução do Hino, fica claro que constituem manifestação legítima que não fere o disposto na lei", argumenta. "Se as palmas ocorressem ao longo do entoar do Hino, aí sim, a determinação legal estaria contrariada."

Pela lei em vigor, a pessoa que desrespeitar os símbolos nacionais (bandeira, Hino, armas e selo) é penalizada com o pagamento de multa no valor entre um e quatro salários mínimos (atualmente de R$ 465 a R$ 1860), que pode ser dobrado no caso de reincidência.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.