A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra (PL 2541/2021). A extensão foi aprovada por dois anos, de modo a consentir acordo e célere aprovação na Câmara e Senado e sanção presidencial.

Defensor da medida, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) destacou que a proposta é muito relevante para o país manter 6 milhões de empregos e fortalecer a economia, mantendo alternativa de tributação de 17 setores que mais empregam.

A desoneração vigente se encerra no dia 31 de dezembro. Esta validade foi conseguida por emenda do deputado Macris no ano passado, na Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, motivado pela pandemia do Novo Coronavírus. Com a situação econômica em decrescimento, o parlamentar destaca que acabar com a desoneração não trará benefícios ao país. “Aumentar a tributação retira a competitividade brasileira. Os produtos e serviços das empresas nacionais ficam mais caros para serem produzidos e este aumento teria que ser repassado aos consumidores, que já arcam com preços elevados nos combustíveis, nos alimentos, na energia elétrica...”, destaca Macris.

Inicialmente o PL 2541 estabelecia prorrogação por cinco anos, mas, segundo Macris, de modo a evitar maiores polêmicas e maior consenso para rápida aprovação nas duas casas legislativas e sanção presidencial antes de 31 de dezembro, a extensão foi acorda entre os partidos e o governo federal por dois anos.

O deputado ainda destaca que outra medida deve ser votada para aperfeiçoar a produtividade das empresas, a entrada de investimentos no país e melhorar o ambiente dos negócios. “Precisamos aprovar a Reforma Tributária, que define tributação mais justa no país e para todos os setores produtivos, sem benefício de um e outro.”

O PL 2541 tramitou em caráter conclusivo e, desta maneira, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.