A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005 só deverá ser votada depois do dia 10 de março. De acordo com o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), acordos definidos na tarde desta quarta-feira (10/02) retiraram a proposta, também conhecida como PEC dos Cartórios, desta e das próximas pautas.

“Hoje temos dois destaques na Lei Pelé para serem avaliados e os fundos do Pré-Sal também ficaram para os dias 23 e 24”, destaca o deputado Macris. Para ele, mesmo deixada à apreciação para o mês seguinte, a PEC dos Cartórios não será esquecida e merece acompanhamento para não seja aprovada, justamente por sua “inconstitucionalidade”.

Segundo Macris, a PEC dos Cartórios é irregular e beneficia a titularidade de forma desleal. “Ela muda a forma de provimento em cartórios. Hoje só é feito por concurso público, por nomeação. A proposta é efetiva nos cargos interinos que assumiram a função em razão da aposentadoria ou morte do titular, e isso é imoral”.

O parlamentar ainda ressalta que têm em sua posse vários documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal que destacam a inconstitucional da PEC. “Irei apresentar em plenário a minha posição contrária. Tenho base e argumento para isso”, enfatiza.