Em audiência pública nesta terça-feira (1), o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, declarou que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes está no mesmo patamar das CPIs que investigaram a exploração sexual de menores e o sistema carcerário que nortearam o roteiro das ações do governo nessas áreas. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a afirmação enfatiza que o problema não é “tratado com a devida atenção”.

Em seu depoimento, Vannuchi deixou claro que o legislativo tem atuado mais na questão das crianças desaparecidas do que o próprio governo Federal. Ele também avalia ser um sério problema o Brasil não possuir um quantitativo centralizado no número dos desaparecidos e enalteceu a aprovação na Câmara do projeto nº 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria o Cadastro Geral das Crianças Desaparecidas. “O cadastro pode propiciar a distinção dos percentuais das diversas causas dos desaparecimentos, como briga em família, assédio sexual, cooptação pelo tráfico de drogas.”

“O que nós esperávamos é que se criasse uma rede capaz de poder dar respostas a um drama tão pesado da sociedade brasileira que é essa questão de desaparecimento de crianças e adolescentes”, considerou o deputado Vanderlei Macris. Para ele, o governo federal não pode agir somente depois que uma CPI é instaurada.

“O reconhecimento do próprio secretário de que não há um programa de defesa e da localização de crianças e adolescentes no país é preocupante. Continuamos vendo que não há vontade política do governo em trabalhar nessa direção”, argumentou o deputado.

Para Macris, não há recursos orçamentários suficientes, apesar da previsão orçamentária, para que essas ações sejam realizadas. De acordo com os dados apresentados pelo deputado, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), em 2009, tem disponível R$ 40,5 milhões no orçamento e, até o mês de setembro, foram gastos apenas R$ 117 mil. Exatos 0,29% do montante. “Neste mês de novembro, o próprio Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal] constata que foram gastos R$ 3,3 milhões. Ou seja, 8,14% dos R$ 40 milhões. Veja que há dificuldades até de liberação dos recursos do governo para que a secretaria possa efetivamente atuar.”

Durante a audiência, a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ), relatora da CPI, ainda observou que a explanação de Vannuchi demonstra que há autoridades sensíveis ao tema, mas que a falta de uma estrutura nacional não permite que os trabalhos sejam desenvolvidos.