Votação do relatório da Comissão Especial sobre Lei Geral da Copa fica para 2012

Mais uma vez o relatório da Lei Geral da Copa (PL Nº 2330/2011, do Executivo) não foi votado na Câmara dos Deputados. Agora, a decisão sobre o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) ficará para 2012.

Antes mesmo de completar o quórum da Comissão Especial sobre Lei Geral da Copa nesta terça-feira (20), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e demais parlamentares contrários à liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão os jogos da Copa solicitaram que os membros da comissão especial, que trata do assunto, retirassem as assinaturas. A articulação, de acordo com o deputado Macris, permite melhor debate sobre a venda de bebidas, à meia-entrada para jovens, estudantes e idosos e a possibilidade de ajuste adequado para o calendário letivo de 2014, que deverá sofrer alterações no período de jogos.

“Um maior tempo para debate sobre a Lei Geral da Copa permitirá a

Deputado Vanderlei Macris avalia Estatuto do Torcedor com deputado Romário (PSB-RJ).

estruturarão de um relatório que realmente atenda às necessidades dos brasileiros. A liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios é um ponto que três comissões da Câmara [sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, de Seguridade Social e Família e de Políticas Públicas de Combate às Drogas] avaliam ser prejudicial, além de atropelar uma lei que, por muito tempo, foi debatida nesta Casa e já percebemos o benefício para o cidadão”, ressaltou Vanderlei Macris destacando o Estatuto do Torcedor – Lei Nº 10.671/2003.

Deputados discutem possibilidade de relatório ser votado no início de 2012.

Ainda de acordo com o deputado Macris, outras mudanças precisam de melhor discussão antes de ser votada. “A alteração do calendário letivo pode ser interessante para os estudantes acompanhar os jogos da Copa, mas precisa ser feito de modo a não prejudicá-los, mas o próprio presidente da comissão, deputado Renan Filho [PMDB-AL], admitiu que alguns itens do relatório ainda não foram devidamente discutidos, como as meias-entradas para jovens e idosos, que por lei já é garantido”, destaca.

A expectativa agora é que o documento da Lei Geral da Copa seja votado nas primeiras semanas de fevereiro.