Brasília (20 de novembro) – O PSDB divulgou na tarde desta terça-feira a proposta de atualização do programa, que será debatida no III Congresso do partido, marcado para os dias 22 e 23.

ESTABILIDADE ECONÔMICA

No texto apresentado hoje, os tucanos separam, em 14 tópicos, as linhas e diretrizes que servirão de base para a atualização do programa partidário. A legenda deixa claro que a intenção é aperfeiçoar o ideário da legenda que levou o país a grandes conquistas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) como a estabilidade econômica, a modernização do Estado e a universalização do acesso à escola.

“O Brasil mudou, e mudou em geral para melhor, em boa medida pela ação do PSDB. É tempo de renovar idéias sobre os nossos objetivos, os obstáculos que temos pela frente e como superá-los.” A síntese destaca, especialmente, a contribuição do governo FH para a consolidação das instituições democráticas no país e discute os desafios futuros do país.

Leia abaixo um resumo das principais idéias contidas no documento.

VITÓRIA DA SOCIAL-DEMOCRACIA – A importância do Plano Real é resgatada pelo partido por meio de uma retrospectiva histórica dos cenários econômico e político dos anos 80, marcados pela hiperinflação que assolava os brasileiros e abalava a democracia, causando descrédito internacional e falta de perspectivas para o desenvolvimento. Os tucanos afirmam que a agenda social-democrata resultou não só em avanços econômicos, mas sobretudo sociais. Citam as políticas públicas de combate à pobreza e às desigualdades que provocaram a queda na taxa de mortalidade infantil e resultaram em uma reforma agrária que, entre 1995 e 2002, distribui terra a quase 500 mil famílias. Na área econômica, os tucanos elencam algumas conquistas da gestão FH como a privatização de bancos estaduais, que serviam ao endividamento irresponsável de muitos governos. Em outra parte do texto, é dedicada atenção especial às reformas estruturantes que levaram à contenção de gastos com previdência e com custeio da administração pública. Outros avanços citados são a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de agências reguladoras, e a privatização de empresas estatais.

FUTURO DO PAÍS – A redução da desigualdade e da miséria no país é tida como prioridade para os tucanos, que se propõem a dar continuidade à revolução iniciada na era FH. O êxito de programas sociais e o Plano Real são vistos como peças essenciais para que a diminuição da pobreza se tornasse uma contribuição do partido para o país. Os tucanos lembram que o legado do PSDB foi mantido pelo governo Lula, embora com “viés paternalista” e lamentam que o PT tenha levado o país a crescer menos que todos os outros países da América Latina, exceto o Haiti.
  
DESENVOLVIMENTO – Os tucanos se consideram preparados para lidar com este que é o grande desafio para o Brasil: promover a aceleração da economia sem perder a estabilidade econômica, de modo que a distribuição de renda seja ampliada e que a confiança na democracia seja reforçada. Para tanto, o PSDB acredita ser necessário dois princípios: competência para manejar com segurança os instrumentos modernos de política econômica e social e determinação para levar adiante as mudanças necessárias para abrir cada vez mais o estado à participação e às demandas populares. No texto, fica patente a defesa da legenda por um estado com mais “inteligência e músculos” do que “massa burocrática” e “mais capaz de trabalhar em parceria com a sociedade do que acima e no lugar dela”

ARMADILHA MONETÁRIA E FISCAL – A redução dos gastos correntes e dos juros será uma das principais bandeiras empunhadas pelo partido. Nessa linha, a sigla espera gerar quatro avanços para a economia nacional: contenção do aumento da carga tributária, estímulo aos investimentos públicos, barateamento das exportações e aceleração do crescimento da indústria, agricultura e serviços. Os tucanos também planejam incentivar o setor privado, numa parceria estratégica para alavancar o crescimento do país. No documento, o PSDB também critica a manutenção de “juros desnecessariamente elevados”, o “câmbio excepcionalmente apreciado” e o aumento dos gastos correntes. Condena ainda o fato de as agências reguladoras terem sido submetidas a uma mistura de estatismo, empreguismo e incompetência que afugentou os investimentos privados em infra-estrutura.

MAIS GOVERNO E MAIS MERCADO – O PSDB descarta os rótulos de privatista e estatista e se apresenta como um partido “autenticamente nacionalista e moderno”, que confia na capacidade do Brasil de traçar e seguir seu próprio rumo no meio das incertezas do mundo globalizado. No documento, a sigla diz que o Brasil precisa tanto das corporações estatais como das privadas para engrenar rumo ao desenvolvimento. “Mais governo para quem precisa de governo e mais mercado para o conjunto das ações empresariais.” Também são ressaltados os benefícios das privatizações realizadas na administração Fernando Henrique e criticado o loteamento político das empresas estatais e agências reguladoras no governo do PT.

DIVISÃO DO TRABALHO – O modelo de crescimento econômico proposto pelos tucanos tem como fim a garantia da justiça social no país. Não apenas as empresas devem ser contempladas como também os trabalhadores brasileiros. Na opinião dos tucanos, o país não pode abrir mão da sua vocação industrial. A legenda defende mudanças na legislação trabalhista e previdenciária. Apóia a inclusão no setor formal da economia de mais pessoas e empresas. E propõe investimentos em educação e em instituições de pesquisa e de formação tecnológica.

BRASIL NO MUNDO – O PSDB vê como ultrapassada a política externa praticada atualmente no país. Para os tucanos, o Brasil não deve continuar pensando o mundo em termos de divisões fixas como Norte-Sul. A agremiação cita como exemplo o caso da China, que tende a se tornar ao mesmo tempo o “principal cliente” nacional e “o mais temível concorrente no comércio internacional”. A legenda apóia ainda a participação do Brasil em acordos internacionais que visem reduzir o risco do aquecimento global e lidar com suas conseqüências.

EMPREGO PARA JOVENS – Os tucanos pregam como saídas para garantir aos jovens uma vida digna uma política de educação de qualidade e mais oportunidades de trabalho. Essas medidas virão com a aceleração do crescimento econômico. Para garantir a universalização do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos, o partido promete promover a valorização dos professores e demais profissionais da educação, estimulando o bom desempenho e o atingimento de metas de qualidade.

SEGURANÇA PÚBLICA – Juntamente com o desenvolvimento e o emprego, o partido trata a segurança dos brasileiros e a defesa da lei como assuntos prioritários. A corrupção, o tráfico de drogas e armas e o desrespeito às leis são tidos como responsáveis pelo clima de insegurança hoje no Brasil. No texto, os tucanos elencam algumas propostas como a valorização do bom trabalho policial e a criação de um sistema que integre as forças de segurança dos três níveis de governo no combate ao crime organizado. São defendidas ainda mudanças das regras processuais e estruturas administrativas do Judiciário.

DEMOCRACIA – O PSDB vê a democracia como valor fundamental e garante que, apesar de parlamentarista, vai lutar para melhorar o presidencialismo no Brasil. Os tucanos rejeitam as atitudes anti-democráticas patrocinadas no governo Lula e se propõe a combatê-las. Entre elas, o partido cita a desmoralização do Congresso, a desorganização dos partidos e a concentração de poderes formais e informais no Executivo. “Tudo isso desilude o eleitor, semeia a instabilidade política e cria o risco da volta de pseudo-soluções autoritárias, como se observa em países vizinhos.”

VOTO DISTRITAL – O PSDB planeja uma reforma política focada na adoção do voto distrital. Na avaliação dos tucanos, o sistema de eleições proporcionais com lista aberta enfraquece os partidos e distancia o eleitor do seu representado. O debate interno realizado ao longo deste ano pela sigla apontou diferentes alternativas de distritalização do voto como o sistema distrital majoritário, em que cada distrito elege um representante e o sistema distrital misto, em que metade dos representantes é eleita por distritos majoritários e metade por lista partidária. Há ainda uma outra corrente que defende um sistema proporcional semelhante ao atual, mas com a subdivisão dos estados em colégios eleitorais menores, com em torno de quatro representantes cada.

ENXURRADA DE MPs – Para os tucanos, o uso recorrente pelo governo Lula de medidas provisórias e dos “cargos de confiança” distorce o sistema eleitoral e fragiliza as instituições democráticas pela base. Para acabar com essa prática, a legenda defende mudanças no procedimento de apreciação de medidas provisórias para que elas sejam liminarmente rejeitadas em caso de falta de urgência, não obstruam a pauta legislativa e seja, obrigatoriamente votadas em comissão antes de ir a plenário.

SERVIÇO PÚBLICO – O PSDB defende a profissionalização da burocracia pública e promete lutar para diminuir drasticamente o número de “cargos de confiança”. São objetivos fundamentais do partido: a profissionalização, o treinamento e a avaliação permanente dos servidores públicos e os avanços na descentralização dos serviços. “A avaliação objetiva é fundamental, tanto para premiar a competência e eficiência quanto, no limite, afastar os funcionários comprovadamente ineptos.”

ENRAIZAR O PSDB NA SOCIEDADE – O partido reconhece que a sua relação com setores da sociedade ficou aquém do que propunham os seus fundadores e do que se mostra necessário. Na busca de soluções para ampliar os canais de diálogo com a população, a legenda planeja uma volta às universidades e escolas, não só para filiar militantes, mas para “aprender, participar e criar uma agenda política que não envelheça nas disputas internas pelo poder partidário”. “Façamos do diálogo permanente um instrumento de fortalecimento do PSDB e de seu enraizamento na sociedade.”

Fonte:Agência Tucana