Foi aprovado nesta terça-feira(21) requerimento do deputado estadual Vanderlei Macris que pede a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 667/2002, de autoria do Executivo, que estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães das raças pit bull, rottweiller e mastim napolitano.

Ainda ontem o projeto foi incluído na ordem do dia para votação mas recebeu emenda do Partido dos Trabalhadores que eleva de 5 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para 10 Ufesps a multa aos proprietários de cães que não adotarem as medidas de segurança previstas na lei

O projeto determina que a condução de cães das raças pit bull, rottwailer, mastim napolitano e outras especificadas em regulament,o deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução. A regulamentação da lei definirá quais as raças deverão utilizar guia curta de condução, focinheira e enforcador. Além disso, os proprietários desses animais deverão mantê-los em condições adequadas de segurança a fim de que não escapem.

Justificativa do governador Alckmin que acompanha o projeto de lei diz que “a normatização proposta tem o objetivo de inibir situações de risco que, lamentavelmente, vem ocorrendo neste Estado, quando cães perigosos atacam pessoas que transitam em lugares públicos , afetando-as gravemente em sua integridade corporal com sério perigo de vida”.

Fonte:Ivone de Menezes – Assessora de Imprensa