Com o objetivo de estimular a adoção de cães e gatos e, assim, conscientizar a população sobre a situação dos animais abandonados, o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) tem se articulado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para conseguir a aprovação do seu Projeto de Lei (PL) 6631/2009. O PL inclui as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. 

Para o deputado Vanderlei Macris, o maior gasto com a criação de animais é justamente com a assistência veterinária, o que impede que muitas famílias queiram adotar um cão ou gato. “Se possibilitarmos a dedução destes gastos [veterinários], certamente mais famílias optarão por adotar um animal e cuidar dele com mais atenção”, argumenta o parlamentar também destacando a necessidade de fornecimento de alimentação de qualidade, assistência veterinária e vacinação. 

O motivo maior da preocupação de Vanderlei Macris é que, quando não adotados, os animais são sacrificados nos centros municipais de controle de zoonoses. “A melhor forma de evitar a eutanásia dos cães e gatos é encontrando um lar para estes animais.”  

A proposta do deputado altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250/95, que passa a considerar “pagamentos de despesas veterinárias efetuadas no ano-calendário, pelo proprietário de animal registrado, documentalmente comprovadas”.  

O Projeto L ei 6631/2009 tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para acompanhar a tramitação do PL, clique aqui.

Fonte:Assessoria de Imprensa