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Projeto de lei que trata sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) 14/04/2004 - Imprensa -O Secretário Estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, compareceu a Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 13/04, com o objetivo de esclarecer parlamentares sobre o projeto de lei que trata sobre Parcerias Público-Privadas (PPP).
O deputado Vanderlei Macris, durante o encontro, relatou dúvidas apontadas pelos demais líderes. Os pontos questionados são: que formato terá a empresa pública a ser criada para a garantia aos parceiros privados; a forma como essa garantia será feita e sua citação no orçamento estadual; a precedência das parcerias nos pagamentos do Estado; a conceituação das parcerias e o enquadramento de obras; e o método de acompanhamento a ser feito pelo Legislativo.
Macris ressaltou que o parlamento pretende aprofundar a discussão dentro de, no máximo, 15 dias e para isso vai solicitar da Secretaria novos contatos.Fonte:Ivone de Menezes – Assessora de Imprensa

