Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Tam, Gol e Webjet afirmaram, durante audiência para esclarecer atrasos e cancelamento de voos por parte da empresas aéreas brasileiras, na manhã desta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, que não há problemas no setor aeroviário. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), é “risível a manifestação” dos palestrantes.

De acordo com a apresentação do diretor de Operações de Aeronaves da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, só houveram problemas nos meses de agosto, novembro e dezembro, porque a agência tem cobrado a regulação das companhias. Para o diretor, a Anac atua de modo a cobrar das companhias aéreas as determinações estipuladas em lei.

O diretor de Operações da Infraero, João Márcio Jordão, avaliou que não deverão ocorrer problemas nos voos no final do ano e corroborou a argumentação dos representantes das companhias aéreas. “Entendemos que estamos preparados para este maior pico de demanda.” Mas, para os parlamentares presentes na audiência, não há dúvidas quanto os problemas que os brasileiros enfrentarão nas viagens de dezembro e janeiro.

O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) criticou a demora e os cancelamentos dos voos que, segundo ele, constantemente enfrenta quando volta para casa no voo de Brasília (DF) para o Rio de Janeiro após os trabalhos da Câmara. Outra critica do parlamentar carioca é a cláusula do contrato da Gol Linhas Aéreas impresso no ato da compra da passagem, que informa que a companhia “não é responsável por atrasos decorrentes de problemas meteorológicos”. Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério da Justiça (DPDC/MJ), Laura Shertel Mendes, tais atrasos são previstos no Código de Defesa do Consumidor, independente de qualquer cidadão assinar o contrato na aquisição do bilhete. Para ela, o artigo não tem validade legal.

Shertel Mendes também destacou que a falta de informação aos passageiros é um dos principais problemas que as companhias aéreas insistem em cometer, bem como não cumprir com o Dever de Assistência e os Vícios dos Serviços, que são os atrasos e cancelamentos de voos.

Na avaliação do deputado Vanderlei Macris, não se fez investimentos nos últimos 8 anos e, desta maneira, não há como esperar um serviço de qualidade no período de férias. “Não se gastou 50% daquilo que era previsto para o setor aeroportuário e isso afeta diretamente a segurança do setor.” O parlamentar ainda destaca que, mesmo com a alta demanda de voos, a Infraero não pode colocar em risco a qualidade do serviço. “É risível a manifestação das empresas aéreas. Não dá mais para se colocar avião no setor.”

Responsabilidade

Os diretores do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Paulo de tarso Júnior e Marcelo Andrade Schmit criticaram a falta de “responsabilidade” que os órgãos do governo federal tratam o setor aéreo.

“Não existe estratégia para a aviação aérea brasileira, no ponto de vista dos funcionários”, criticou Marcelo Schmit. Segundo ele, faltam mecânicos, aeronautas e, também aeroviários. “Se falta quantidade, falta qualidade [no setor].”

Na visão do deputado Vanderlei Macris, a situação é tão alarmante que causa temor em quem acompanhou a audiência. “Tomará que não aconteça nada de grave nesse final de ano.”

Fonte:Assessoria de Imprensa