A Comissão Mista de Orçamento realiza duas reuniões hoje para votar o relatório final do deputado Vignatti (PT-SC) ao projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Ontem, foi concluída a fase de discussão do parecer.

O relatório recebeu 480 destaques para votação em separado. Entre os destaques apresentados, está o do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que retira do texto do PPA o artigo que permite ao governo remanejar até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas leis orçamentárias até 2011, para complementar ações do programa. O artigo é um dos mais polêmicos do projeto e foi mantido pelo relator no substitutivo apresentado. Na prática, ele autoriza o Executivo a lançar a cada ano um decreto movimentando livremente quase 1/3 dos recursos do PAC.

Execução
Uma das novidades do texto de Vignatti é a previsão que o Poder Executivo envie ao Congresso, a cada quatro meses, um relatório sobre a execução dos investimentos do PAC, detalhando as ações e metas atingidas. Além disso, o texto obriga a divulgação das informações pela internet. Hoje, não há nenhum dispositivo legal que obrigue o Ministério do Planejamento a enviar ao Legislativo dados sobre o andamento do programa.

A comissão se reúne às 10 horas no plenário 2. Às 14h30, a comissão volta a se reunir para concluir a votação.

Fonte:Agência Câmara