O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou nesta quarta-feira (23) requerimento para o ministro da Fazenda Guido Mantega esclarecer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),  a quebra ilegal de sigilo fiscal praticada na Receita Federal (RF). Para o parlamentar, o “estranho silêncio” da Receita no momento em que estava sendo elaborado um falso dossiê contra o PSDB sugere que o governo federal tem intrometido na direção do órgão.

Desde a última semana (13), o jornal Folha de São Paulo e a revista Veja publicaram matérias destacando que as declarações de bens e renda do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, eram diretamente dos sistemas da RF. O formato dos documentos obtidos pelas reportagens seria de exclusividade da Receita e não poderiam ter conteúdo “vazado”.

Nesta terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Vanderlei Macris criticou o silêncio da RF sobre a quebra de sigilo para a confecção de falso dossiê contra a candidatura à presidência da República de José Serra. Para Macris, “a Receita Federal é um órgão de Estado e não de governo” e deve “prestar contas aos cidadãos”.

Macris ainda criticou o posicionamento do secretário da RF, Otacílio Cartaxo, que, desde a publicação da informação de quebra sigilo, se mantêm em silêncio e não se manifestou sobre qualquer investigação do caso e pede que o ministro Guido Mantega esclareça a situação. “A Receita Federal é um órgão de Estado e não de governo. E está sendo usado como órgão de governo. Cabe, agora, que o ministro da Fazenda explique essa quebra de sigilo e o motivo do silêncio da Receita”, requereu o deputado.

O requerimento para esclarecimentos de Mantega (Nº 363) deverá ser colocado em votação na próxima quarta-feira, dia 30 de junho.

Fonte:Assessoria de Imprensa