O deputado Vanderlei Macris e demais membros das comissões sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, de Seguridade Social e Família e de Políticas Públicas de Combate às Drogas fizeram manifestação nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, contra o relatório da Lei Geral da Copa (PL Nº 2330/2011, do Executivo). “Não queremos a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão os jogos da Copa no Brasil”, destacava o protesto dos parlamentares.

Com adesivos e faixas, os deputados contrários à liberação de bebidas alcoólicas expuseram o descontentamento, alegando “retrocesso” ao Estatuto do Torcedor (Lei Nº 10.671/2003).

No início da sessão, o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), anunciou alterações no substitutivo apresentado na semana passada. Desta maneira, não pode entregar cópia aos parlamentares com antecedência. O relatório agora, que está na sua terceira versão, não altera o Estatuto do Torcedor, indicando a venda de bebidas alcoólicas nos jogos após a Copa, mas ainda defende a liberação para o campeonato mundial de 2014. Outra mudança é em relação aos idosos, que agora não ficam incluídos no grupo que terá direito a ingressos de R$ 50. Na nova versão, apenas estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família terão acesso à reserva de 300 mil ingressos com preço menor.

Com as alterações no relatório e necessidade dos parlamentares se interarem sobre o documento, a comissão especial

Manifestação contra o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão os jogos da Copa.

que analisa a Lei Geral da Copa foi encerrada e deverá ter continuidade na quinta-feira (15), com a discussão e a votação do parecer de Cândido.

Em entrevista à imprensa após o adiamento da votação do relatório, o deputado Macris defendeu a legislação brasileira. “É preciso, de modo democrático, que as leis brasileiras prevaleçam sobre a vontade de uma federação internacional. O Estado brasileiro precisa proteger a saúde, a segurança e o direito de seus cidadãos, bem como idealizado e firmado pelos estatutos do Torcedor e do Idoso [Lei Nº 10.741/2003, que garante descontos de pelo menos 50% nos ingressos]”, pondera Macris. O parlamentar ainda lembrou a manifestação do ministro da Saúde Alexandre Padilha na última quarta-feira (7). “O próprio ministro Padilha se disse contra o comércio de bebidas nos estádios. O ministro, representante do governo Federal, é contrário. A manifestação dele é importante para balizar as discussões no Congresso”, destaca.