Os deputados que fazem parte da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena empresa participaram nesta terça-feira, dia 06, da reunião do Colégio de Líderes para fazer a defesa dos projetos voltados à micro e pequena empresa que tramitam na Assembléia Legislativa e tentar pautar a votação deles antes do recesso de 15 de dezembro.

A reunião contou com a presença do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, do diretor do Sebrae, José Luiz Ricca e do presidente do Simpi, Joseph Cury. Durante a reunião Skaf entregou 120 mil assinaturas que representam as adesões à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De 38 projetos que tramitam na Assembléia e que beneficiam micro e pequenas empresas, 11 foram selecionados para que possam ser votados ainda este ano.

Um dos projetos, o PL 727/2005, de autoria dos parlamentares da Frente, autoriza a constituição da Agência de Fomento do Estado de São Paulo para a pequena e microempresa, e conta com o apoio de todas as entidades que integram a Frente. Outro projeto voltado ao setor é o PL 203/2003, que regulamenta a indústria de panificação, proibindo o exercício da mesma em supermercados, hipermercados e lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina.

Tem ainda o PL 771/ 2003, que estende os benefícios da assistência judiciária para as pequenas e microempresas, e o PL 719/2004 que dispõe sobre a redução de emolumentos das microempresas e empresas de pequeno porte no pagamento de títulos perante os tabelionatos de protestos de títulos.

Os outros projetos da pauta são:

- PL 915/1999 – Altera a Lei 10.086/98, propiciando ao industrial realizar vendas a contribuintes, sem perder a condição de microempresa (deputado Pedro Tobias)
- PL 490/2000 – Aumenta o teto da receita bruta anual para se caracterizar como microempresa, de R$ 150 mil para R$ 244 mil (deputado Aldo Demarchi)
- PEC 10/2004 – Acrescenta artigos nos Princípios Gerais da Atividade Econômica, da Constituição Estadual, beneficiando a micro e pequena empresa (deputado Vicente Cândido e outros).

- PL 593/2005 – Cria e disciplina o Programa Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (deputados da Frente)
- PL 708/2005 – Introduz alterações na Lei nº 10.086, de 19 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte, ampliando limite e categorias de enquadramento do Simples, institui regime especial de apuração tributária e outros assuntos (governador)

- PL 733/2005 – Institui o Programa ME Competitiva para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado de São Paulo (governador)
A Frente Parlamentar de Apoio à Pequena e Microempresa é constituída pelos deputados Vicente Cândido (PT), Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS).

Dentre os projetos que esperam votação, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff pediu urgência para duas propostas que vieram do Executivo: o PL 708/2005, que amplia o limite e categorias de enquadramento no Simples e institui regime especial de apuração tributária, e o PL 733/2005, que institui o Programa ME Competitiva para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos à microempresa e empresa de pequeno porte, estabelecidas no Estado.

Além deles, Skaff salientou a proposta que regulamenta a indústria da panificação, proibindo o exercício da mesma em supermercados, hipermercados e lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. “Nesses estabelecimentos, os produtos são vendidos abaixo do custo” advertiu.
Além disso, Skaf pediu o empenho dos parlamentares no sentido de solucionar a questão dos passivos fiscais estaduais. “O Estado nunca teve um programa para resolver esse problema. São mais de R$ 100 bilhões que o Estado não recebe e as empresas não têm uma forma de pagar. Precisamos encontrar uma solução que as empresas possam cumprir”, destacou.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB), que esteve em Brasília levando o apoio dos deputados paulistas à Lei Geral, “precisamos agora atualizar a legislação para que a micro e pequena empresa se consolide e ajude a consolidar a economia paulista”.

Fonte:Ivone de Menezes – Assessora de Imprensa