Nas últimas semanas, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) tem debatido intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios sem a necessidade de concurso público. Para o deputado, é “inadmissível” a liberação de posse desses substitutos.

A previsão era que a PEC 471/05, mais conhecida como PEC dos Cartórios, fosse votada nesta semana, o que não aconteceu. Ainda assim, o deputado Vanderlei Macris tem destacado sua posição avessa a proposta. “Sou contra essa emenda constitucional. São mais de quatro mil substitutos que se tornariam donos de cartórios através da aprovação dessa PEC na Câmara, e não há critérios consideráveis para essa titularidade”, pondera Macris.

O parlamentar ainda ressalta que, no governo de Franco Montoro no Estado de São Paulo, quando era deputado estadual, foi autor da lei que estabeleceu a obrigatoriedade da realização de concursos públicos para os titulares de cartórios. “Os cartórios sempre foram um instrumento de interesse político. Eram repassados de pai para filho. Essa transferência hereditária é uma coisa do Brasil colônia, é uma postura muito atrasada. Não podemos permitir.”

Municiado de relatórios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que atestam a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, Macris afirma que atuará fortemente para a rejeição da PEC. “Quase 8 mil candidatos aprovados aguardam nomeação. Então é inaceitável imaginar, que através da aprovação da emenda, você possa dar a esses substitutos de proprietários de cartórios que faleceram, que morreram, que saíram por algum motivo, a possibilidade de serem efetivados. Isso tem que ser democrático”, indignou-se.

Fonte:Assessoria de Imprensa