Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), o substitutivo do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Depois de 34 anos, o documento, que agora vai à Plenário, atualiza o CBA para que atenda aos passageiros perante a crescente demanda de viagens aéreas.

Membro da Comissão Especial Destinada a Analisar Mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86), o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) parabenizou o grupo pelo trabalho realizado e se disse satisfeito com o relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). “Mais de três décadas depois, temos a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica. O documento agora atenderá as principais necessidades dos passageiros, como atenção e maior segurança, com foco no aumento da demanda de voos”, considerou.

O deputado Vanderlei Macris ainda lembrou que o “novo” CBA é um trabalho construído como continuidade da CPI do Apagão Aéreo, comissão de inquérito da qual foi autor da instalação. “O setor aéreo precisa de acompanhamento constante e atualização. Além do aumento do limite para participação de capital estrangeiro [de 20% para 49%], o substitutivo incorpora normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo a garantir a qualidade dos serviços para os cidadãos”.

De acordo com o relator Rocha Loures, há uma mobilização para que o substitutivo do CBA seja votado em Plenário na segunda quinzena de agosto.

Fonte:Assessoria de Imprensa