O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública da Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica com autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) do Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Viagens (Abav). O evento, realizado na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), teve como objetivo debater o aprimoramento do código de aeronáutica do país.

Na audiência, o chefe do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite para a participação de capital estrangeiro em empresas de aviação nacionais.

Para Soares, o ministério avalia que a medida promoverá mais opções de serviços no setor aéreo. “O importante é que a regulação e a fiscalização sejam feitas com base na legislação brasileira. A origem do capital não importa”.

A presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, argumentou que a ponderação de que a agência deverá controlar a transferência acionária de capital estrangeiro para as empresas aéreas prevista no PL 6716/09 deve ser mais bem avaliada e até retirado.  Segundo ela, a determinação faria com que a Anac fosse obrigada a acompanhar negociações da bolsa de valores, o que, em sua avaliação, não é pertinente.

Outro ponto destacado pelo diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso, é a definição mais clara das responsabilidades da Anac e do Decea, que investiga acidentes e controla o espaço aéreo. Para ele, o código brasileiro precisa ser rapidamente modernizado.

Durante a audiência, o deputado Vanderlei Macris questionou o representante da Infraero, João Márcio Jordão, sobre a competência da empresa quanto às adequações dos aeroportos em relação a demanda de voos e atenção aos passageiros. Jordão argumentou que a Infraero tem capacidade de investimento e que os trabalhos já estão sendo realizados. “Estamos encerrando os projetos e fazendo as licitações [para as obras].”

Para ter acesso ao PL 6716/09, acesse o link http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465324.

Fonte:Assessoria de Imprensa