O Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) participou na tarde desta quarta-feira, 15 de julho, da audiência pública para debater o aumento de capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular do país. De acordo com as autoridades do setor, 49% seria o valor adequado, já que a participação atual das empresas estrangeiras estabelecida no Código Brasileiro de Aeronáutica é de apenas 20%.

A reunião foi motivada para esclarecer os deputados que analisam o projeto de Lei 2452/07, proposto pela CPI da Crise Aérea – qual o deputado Macris foi um dos autores do requerimento para criação da mesma – que propõe uma série de modificações no atual Código Brasileiro de Aeronáutica.

Macris ressaltou a importância de que sejam considerados os modelos praticados em outros países, como Austrália, Nova Zelândia e Chile, que permitem participação de 49% de capital estrangeiro para empresas com ligações externas e, em casos específicos, chegam a permitir a 100% para empresas que façam vôos domésticos.

“Sempre se achou que o tratamento a ser dado para a aviação era de segurança nacional. Só que outros campos considerados importantes, como telefonia e bancos já permitem uma boa participação do capital de fora. Acho que podemos evoluir um pouco mais nesse sentido e abrir mais de 49% para os voos domésticos”, disse.

Reciprocidade
O superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Juliano Alcântara Norman, por sua vez, informou que uma possibilidade é flexibilizar o capital para além de 49% apenas para os países que também ampliarem esse limite. Assim, a negociação se daria sempre por reciprocidade entre os países sem que um deles se visse prejudicado.

O deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) apoiou as duas possibilidades e lembrou que a falta de capital é um dos entraves para o crescimento do País, não cabendo, portanto, ao País evitar a entrada de capital com percentuais de participação estrangeira em empresas de aviação comercial.

Debate
Em sua explanação, o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Adalberto Febeliano, esclarece que as empresas brasileiras dependem muito do investimento externo, mas pondera que um valor superior aos atuais 20%,  não garante o interesse forasteiro. “É importante sim para a sinalização, mas não obrigatoriamente irá mudar [o interesse dos investidores estrangeiros]”, considera.

Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, que se opôs à sugestão de Macris, é relevante observar a ação das outras nações diante do tema. “É importante avaliar o porquê da União Européia não aumentar o seu limite.” Ainda segundo ele, o governo norte-americano tem restrição de 25% de investimento externo, e isso não é sem motivo.

Segundo o relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), estão previstos mais dois seminários para discutir o projeto no início do próximo semestre, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro.

O evento foi realizado pelas comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Fonte:Assessoria de Imprensa/Agência Câmara