Isenção de ICMS para até 90 kwh de consumo de energia também é aprovado

A Assembléia Legislativa aprovou na última segunda-feira, dia 19, projetos de lei do governador Geraldo Alckmin que beneficiam micro e pequenas empresas e consumidores de energia elétrica. Ambos os projetos, segundo o deputado Vanderlei Macris, tem grande importância social. O projeto de lei 733/2005 autoriza o governo do estado a implantar o programa ME Competitiva e destina-se a dar apoio financeiro à micro empresas e empresas de pequeno porte.

O apoio será oferecido através da equalização da taxa de juros em financiamentos para fins de expansão ou modernização concedidos pelo banco Nossa Caixa ou por instituições financeiras credenciadas. As condições para definição da taxa de juros bem como do universo de empresas que poderão se enquadrar no programa serão estabelecidas em regulamento que o governador Geraldo Alckmin irá editar através de decreto.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 15 milhões para cobrir as despesas com a subvenção econômica para equalização da taxa de juros.

De acordo com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que desenvolveu o projeto, o primeiro passo do programa é ajustar o ambiente legal no qual estão inseridas as micro empresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado, de forma a permitir o adequado apoio financeiro a esses negócios. O foco do programa é apoiar empresas na obtenção de créditos numa faixa superior a que é hoje atendida pelo microcrédito, com taxa de juros inferior a 2% ao mês e prazo de amortização adequado às necessidades do segmento de micro e pequenas empresas.

Isenção de ICMS para energia – Outro projeto aprovado na última segunda-feira na Assembléia Legislativa, também do Executivo, isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o fornecimento de energia elétrica destinada a consumidor residencial que consome por mês até 90 quilowats por hora. Atualmente, a isenção atinge consumos de até 50 kwh.

Na avaliação do deputado Macris, a ampliação da faixa de isenção de ICMS no consumo de energia elétrica beneficia um número maior de famílias de baixa renda. “Tanto o programa MP Competitiva, voltada à geração de emprego e renda, quanto a isenção de ICMS sobre consumo de energia elétrica em até 90 kWh cumpre uma função social. Cada vez mais o governo do Estado tem adotado medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e social. Esses dois segmentos devem caminhar junto.”

Fonte:Ivone de Menezes – Assessora de Imprensa