TCU autoriza TAV. E o governo, como procederá?

*Vanderlei Macris

Após muita expectativa, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV) na última quarta-feira (30). Mesmo com a aprovação, o governo Federal terá que fazer alterações no projeto. Exigências do TCU para que o edital seja finalmente lançado.

Depois de quatro anos de análise, o TCU deu o seu aval para a implantação do trem rápido que ligará as cidades de Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro. Na sessão do Tribunal, o ministro Augusto Nardes relatou que a demora foi motivada pelo governo Federal que foi moroso na entrega dos documentos. Nardes ainda destacou que as planilhas do projeto só foram apresentadas no dia 12 de maio deste ano.

A demora em finalizar o projeto é a minha briga com o governo Federal que, por vezes, anunciou que o Trem de Alta Velocidade era o principal projeto do PAC. Mas já foi alardeado a segunda versão do programa, com divulgação até de outras duas linhas para o TAV, e, no final do mandato presidencial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrega os documentos para a finalização da análise do TCU. Quanta responsabilidade…

Mas não me fixarei nesse mote. O objetivo agora é aumentar o trabalho de fiscalização da Subcomissão de Acompanhamento do TAV da Câmara dos Deputados, da qual sou presidente. E, com o lançamento da licitação, é importante verificar as proposições dos interessados e acompanhar cada procedimento realizado.

Entre as ponderações do Tribunal, foi determinada a redução de R$ 1,5 bilhão no orçamento do projeto, além de fixado em R$ 0,49 o teto do quilômetro da viagem entre São Paulo e o Rio de Janeiro e estabelecido o serviço expresso referentes à classe econômica, para horários normais, em até R$ 149,85, e de pico, em R$ 199,73. O limite para financiamento do BNDES, que é de 60,3%, foi então reduzido para R$ 19,9 bilhões.

A economia de R$ 1,5 bilhão, segundo o Tribunal, é em relação a impropriedades no projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mas, mesmo com a redução do orçamento, o trem rápido, que deverá custar R$ 33,1 bilhões, será o maior investimento ferroviário do Brasil nos últimos anos e uma das obras mais caras do país em todas as áreas.

Até a aprovação do projeto do TAV pelo TCU, sete países demonstraram interesse na construção (Japão, China, Coreia do Sul, França, Espanha, Itália e Alemanha) e praticamente todos já têm seus consórcios formados. E agora com as ressalvas do Tribunal, será que algum país desistiu do projeto ou mais algum grupo entrou na disputa? Estas questões ainda não foram respondidas. Será preciso esperar o edital finalmente ser lançado para, então, vermos o interesse concreto, não só dos consórcios, mas do governo Federal.

É por isso que ratifico meu compromisso. Continuarei atento na fiscalização desse projeto, contando que ele não sirva como peça de animação publicitária para fins eleitorais e impedindo a nova versão de uma antiga e desastrosa “saga”, como foi a de Paulo Maluf/Celso Pitta no governo de São Paulo.

*Vanderlei Macris é deputado Federal pelo PSDB-SP e presidente da Subcomissão de Acompanhamento do TAV da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.