Integrar a CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos é estar sensível a um problema social que causa dor inexplicável às famílias brasileiras. O desaparecimento é um problema que ocorre em todo o mundo, mas não temos, no Brasil, uma atenção mínima para o registro e investigação destes casos.

Constatamos o descaso durante os trabalhos da CPI, e, enquanto lutamos para modificar esta realidade, deparamos com o jogo político que se tornou a aprovação do Cadastro Nacional de Desaparecidos.

Nas audiências realizadas pela comissão, ficou evidenciada a necessidade desse cadastro. De acordo com os peritos no assunto, quanto mais cedo se inicia uma investigação, maior é a chance de se encontrar a pessoa com vida.

O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a investigação do desaparecimento deva ser “realizada imediatamente após notificação”. Mas de nada adianta a lei se não houver infraestrutura para a comunicação.

O Cadastro Nacional de Desaparecidos foi lançado nesta sexta-feira (26), mas não foi esclarecido se agentes de polícia foram capacitados para as investigações. Disseram que um curso seria elaborado.

Após a Lei Nº 12.127, de dezembro de 2009, que cria o cadastro nacional, até agora nada de prático foi realmente feito. Do final do ano passado para fevereiro de 2010, milhares de pessoas já desapareceram, e de concreto para solucionar esse problema: nada.

Próximo à Brasília (DF) temos diversos casos de desaparecidos nos últimos 60 dias. Só em Luziânia (GO), entorno da capital Federal, seis adolescentes sumiram e a polícia diz não ter pistas. O pior foi a constatação de que as investigações se iniciaram depois do terceiro incidente, 15 dias do primeiro desaparecimento.  

Na CPI, estamos na fase final do diagnóstico e conhecemos ações positivas, como a do Sicride no Paraná e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do DF, além de trabalhos importantes nos estados de São Paulo e Alagoas. Mas, com base nas informações do secretário-executivo do Conanda, Benedito dos Santos, e com análise no Siafi percebemos que as ações do governo Federal em relação à criança e ao adolescente são, no mínimo, inexpressivas. O governo não chegou a utilizar 1% do que estava destinado ao Fundo Nacional das Crianças e Adolescentes em 2009.

Vale destacar que o bem estar da criança do adolescente é de responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Desta maneira, é preciso trabalhar alicerçado em uma verdadeira política pública, com órgãos que sejam comprometidos e responsabilizados e programas que efetivamente sejam executados.

* Vanderlei Macris é deputado Federal pelo PSDB-SP e vice presidente da CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos.