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A pequena e micro empresa no centro das atenções
18/01/2006 - Vanderlei Macris
As 94 assinaturas de todos os deputados da Assembléia de São Paulo juntaram-se as outras 100 mil assinaturas, colhidas em todo o Estado, para mostrar ao Congresso Nacional que a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é prioritária. Conforme dados do Sebrae, as pequenas e micro empresas representam 99% das empresas formalmente estabelecidas, geram 60% dos empregos formais e são responsáveis por cerca de 20% do nosso Produto Interno Bruto, o PIB. Além disso, crescem em ritmo mais rápido que as empresas de grande porte e geram mais contratações.
Elas exercem papel fundamental no desenvolvimento da economia, mas nem por isso recebem atenção especial. Pelo contrário, abrir uma micro empresa é tão trabalhoso que desestimula o mais otimista dos empreendedores.
Na Assembléia Legislativa criamos a Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa. Durante alguns meses a frente se reuniu com empresários de várias regiões do Estado, inclusive Americana. A alta carga de impostos e as dificuldades de acesso ao crédito lideram a lista de reclamações.
As sugestões colhidas nesses encontros foram incorporadas ao anteprojeto da Lei Geral que entre outras coisas propõe: 1)Simplificação da abertura e fechamento de empresas; 2) ampliação do limite do valor de enquadramento das MEPs; 3) melhores condições de acesso ao crédito; 4) unificação dos impostos federais, estaduais e municipais; 5) redução das restrições à adesão ao SIMPLES; 6) saldos mais suaves entre as faixas das alíquotas de impostos; 7) prioridade nos reconhecimentos de créditos em falências e recuperações judiciais; 8) maior facilidade para o parcelamento de dívidas com o governo; 9) redução das obrigações trabalhistas; 10) preferência para as MPEs nas compras governamentais de menor valor.
O resultado dessa mobilização repercutiu fortemente em Brasília quando lá estivemos, no dia 10 de novembro, junto com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, para entregar as 100 mil assinaturas. O abaixo-assinado foi entregue ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo; ao presidente do Senado, Renan Calheiros e ao vice-presidente da República, José Alencar.
Nesse mesmo dia o presidente Aldo Rebelo informou que colocaria a proposta da Lei Geral em votação ainda este ano. A expectativa é que seja votada até a próxima semana. Oxalá possamos iniciar o ano com um novo horizonte para as pequenas e micro empresas. Os verdadeiros propulsores da economia brasileira merecem isso.
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